Lista de Justificativas de Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público

Veja a lista de justificativas de dispensa e inexigibilidade abaixo.
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Busca Detalhada


Palavra-chave

Nome da Unidade Gestora

Recebimento de Propostas

Instrumento Transferência

Ano de Publicação

Chamamento Público


Código do Programa Transferência Nome do Programa Transferência Unidade Gestora Gestão Instrumento Data de Publicação Início Proposta Término Proposta Disponibilidade Chamamento Público Arquivo Justificativa
2019008636 Aquisição de material de reabilitação para a APAE de Cocal do Sul Fundação Catarinense de Educação Especial Gestão Geral Termo de Fomento 31/10/2019 31/10/2019 30/11/2019 Disponível Dispensado
2019008637 Recursos para reforma da AMA de Criciúma Fundação Catarinense de Educação Especial Gestão Geral Termo de Fomento 31/10/2019 31/10/2019 30/11/2019 Disponível Dispensado
2019008531 Reforma APAE São João Batista Fundação Catarinense de Educação Especial Gestão Geral Termo de Fomento 25/10/2019 25/10/2019 29/11/2019 Disponível Dispensado
2019008625 Transporte Coletivo APAE Florianópolis 3 Fundação Catarinense de Educação Especial Gestão Geral Termo de Fomento 24/10/2019 29/10/2019 29/11/2019 Disponível Dispensado
2019008530 Apoio financeiro para Associação de Serviços Sociais Voluntários de Caçador Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar Termo de Fomento 21/10/2019 18/10/2019 30/11/2019 Disponível Inexigível
2019008392 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SC Fundação Catarinense de Cultura Gestão Geral Termo de Fomento 14/10/2019 15/10/2019 31/12/2019 Disponível Inexigível
2019008391 FCDU nos JUBs - Jogos Universitários Brasileiro/2019 Fundação Catarinense de Esporte Gestão Geral Termo de Fomento 18/09/2019 18/09/2019 27/09/2019 Indisponível Inexigível
2019008384 Construção e Implantação do Centro de Inovação de Criciúma Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável Gestão Geral Termo de Fomento 17/09/2019 18/09/2019 31/12/2019 Disponível Dispensado
2019008057 Apoio financeiro para Assoc. dos Bombeiros Voluntários do Estado de SC Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar Termo de Fomento 13/08/2019 13/08/2019 30/08/2019 Indisponível Inexigível
2019008009 REALIZAÇÃO DA 38º EDIÇÃO DO FESTIVAL DE DANÇA DE JOINVILLE Fundação Catarinense de Cultura Gestão Geral Termo de Fomento 15/07/2019 15/07/2019 31/07/2019 Indisponível Inexigível
2019007994 Manutenção Lar São Gabriel Fundação Catarinense de Educação Especial Gestão Geral Termo de Colaboração 27/06/2019 28/06/2019 05/07/2019 Indisponível Dispensado
2019007996 Jogos Universitários Catarinense - JUC´s-2019 Fundação Catarinense de Esporte Gestão Geral Termo de Fomento 26/06/2019 26/06/2019 28/06/2019 Indisponível Inexigível
2019007991 FCEE Pecúnia 3 Fundação Catarinense de Educação Especial Gestão Geral Termo de Fomento 24/06/2019 25/06/2019 28/06/2019 Indisponível Dispensado
2019007988 Programa centrais de penas e medidas alternativas do Estado de Santa Catarina Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina Termo de Colaboração 12/06/2019 12/06/2019 18/06/2019 Indisponível Dispensado
2019007981 Realização do Ironman Brasil 2019 Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina Gestão Geral Termo de Fomento 21/05/2019 21/05/2019 30/05/2019 Indisponível Inexigível
2019007975 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL Fundação Catarinense de Cultura Gestão Geral Termo de Fomento 06/05/2019 06/05/2019 31/05/2019 Indisponível Inexigível
2019007965 FCEE Pecúnia 2 Fundação Catarinense de Educação Especial Gestão Geral Termo de Fomento 14/03/2019 15/03/2019 20/03/2019 Indisponível Dispensado
2019007964 FCEE Pecúnia Fundação Catarinense de Educação Especial Gestão Geral Termo de Fomento 25/02/2019 25/02/2019 28/02/2019 Indisponível Dispensado
2018007961 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA. Fundo Estadual de Assistência Social Fundo Estadual de Assistência Social Termo de Colaboração 18/12/2018 18/12/2018 31/01/2019 Indisponível Inexigível
2018007951 WGP KICKBOXING MODALIDADE K1 RULES Fundação Catarinense de Esporte Gestão Geral Termo de Fomento 28/11/2018 28/11/2018 30/11/2018 Indisponível Inexigível
2018007944 DESAFIO VOLTA A ILHA DE REMO 2018 Fundação Catarinense de Esporte Gestão Geral Termo de Fomento 21/11/2018 20/11/2018 23/11/2018 Indisponível Inexigível
2018007928 CAMPEONATO CATARINENSE DE MOTOCROSS Fundação Catarinense de Esporte Gestão Geral Termo de Fomento 10/10/2018 09/10/2018 20/10/2018 Indisponível Inexigível
2018007926 Etapa Mundial do QS 1500 - SURF Feminino Fundação Catarinense de Esporte Gestão Geral Termo de Fomento 27/09/2018 27/09/2018 02/10/2018 Indisponível Inexigível
2018007924 EXPOLAGES/2018 - LAGES/SC Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca Gestão Geral Termo de Fomento 06/09/2018 05/09/2018 20/09/2018 Indisponível Inexigível
2018007805 XX ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável Gestão Geral Termo de Fomento 23/06/2018 25/06/2018 29/06/2018 Indisponível Inexigível
2018007332 World Tour 4 Estrelas Fundação Catarinense de Esporte Gestão Geral Termo de Fomento 09/05/2018 09/05/2018 11/05/2018 Indisponível Inexigível
2018007282 Realização do IRONMAN 2018 Fundação Catarinense de Esporte Gestão Geral Termo de Fomento 03/04/2018 03/04/2018 30/04/2018 Indisponível Inexigível
2018007279 Manutenção das Atividades do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil. Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville Gestão Geral Termo de Fomento 26/03/2018 27/03/2018 10/04/2018 Indisponível Inexigível
2018007268 36 Congresso Internacional de Missões Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina Gestão Geral Termo de Fomento 16/03/2018 16/03/2018 21/03/2018 Indisponível Inexigível
2018007266 Transporte Coletivo APAE Florianópolis Fundação Catarinense de Educação Especial Gestão Geral Termo de Fomento 14/03/2018 13/03/2018 30/03/2018 Indisponível Dispensado
2018007264 Projeto Bem Estar Agência de Desenvolvimento Regional de Itajai Gestão Geral Termo de Colaboração 09/03/2018 08/03/2018 31/12/2018 Indisponível Dispensado
2018007245 Procissão Senhor dos Passos 2018 Fundação Catarinense de Cultura Gestão Geral Termo de Fomento 23/02/2018 23/02/2018 28/02/2018 Indisponível Inexigível
2017007160 Geração Tec Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável Gestão Geral Termo de Fomento 15/12/2017 15/12/2017 28/02/2018 Indisponível Inexigível
2017007181 Desenvolvimento e Avaliação do Sistema Integrado Operacional de Monitoramento Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina Gestão Geral Termo de Fomento 15/12/2017 14/12/2017 14/01/2018 Indisponível Inexigível
2017007175 Fortalecimento do Centro de Inovação de Lages e Desenvolvimento do Ecossistema Regional Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina Gestão Geral Termo de Fomento 14/12/2017 13/12/2017 31/12/2018 Indisponível Inexigível
2017007195 AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA APAE DE RIO DO SUL Agência de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul Gestão Geral Termo de Fomento 13/12/2017 13/12/2017 14/12/2017 Indisponível Inexigível
2017007172 AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA APAE DE RIO DO SUL Agência de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul Gestão Geral Termo de Fomento 06/12/2017 06/12/2017 31/12/2017 Indisponível Inexigível
2017007142 PESQUISA, ESTRUTURAÇÃO E SUPORTE DE PROJETOS EM SISTEMAS INTELIGENTES-SETOR AERONÁUTICO Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina Gestão Geral Termo de Fomento 06/12/2017 05/12/2017 31/12/2017 Indisponível Inexigível
2017007134 Adequação de espaço para atividade física e recreativa da escola Agência de Desenvolvimento Regional de Joaçaba Gestão Geral Termo de Colaboração 04/12/2017 04/12/2017 06/12/2017 Indisponível Inexigível
2017007147 Parceria com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joaçaba Agência de Desenvolvimento Regional de Joaçaba Gestão Geral Termo de Colaboração 29/11/2017 30/11/2017 11/12/2017 Indisponível Inexigível
2017007023 APOIO FINANCEIRO PARA REAPARELHAMENTO DA ASSOC DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO ESTADO DE SC Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville Gestão Geral Termo de Fomento 27/11/2017 27/11/2017 30/12/2017 Indisponível Inexigível
2017007058 Apoio a projetos de desenvolvimento econômico, estimulo para eficiência produtiva do Estad Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê Gestão Geral Termo de Fomento 21/11/2017 21/11/2017 30/03/2018 Indisponível Inexigível
2017007022 APOIO FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO ESTADO DE SC. Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville Gestão Geral Termo de Fomento 09/11/2017 08/11/2017 30/11/2017 Indisponível Inexigível
2017007016 Transporte Coletivo APAE Florianópolis Fundação Catarinense de Educação Especial Gestão Geral Termo de Fomento 08/11/2017 07/11/2017 14/11/2017 Indisponível Dispensado
2017007006 APOIO A 3ª FEIRA DE AGRONEGÓCIOS E 3ª JORNADA TÉCNICA DA 79ª FESTA DAS FLORES - JOINVILLE Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville Gestão Geral Termo de Fomento 31/10/2017 30/10/2017 10/11/2017 Indisponível Inexigível
2017006968 EXPOLAGES/2017 - MUNICIPIO DE LAGES/SC Agência de Desenvolvimento Regional de Lages Gestão Geral Termo de Fomento 29/09/2017 30/09/2017 06/10/2017 Indisponível Inexigível
2017006882 Aquisição do veículo Ducato para o Abrigo Institucional Sementes do Amanhã Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Gestão Geral Termo de Fomento 29/08/2017 29/08/2017 30/09/2018 Indisponível Dispensado
2017006734 Programa Catarinense de Inovação para a Sustentabilidade Empresarial Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas Termo de Fomento 10/08/2017 09/08/2017 06/09/2017 Indisponível Inexigível
2017006832 Parceria com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joaçaba Agência de Desenvolvimento Regional de Joaçaba Gestão Geral Termo de Fomento 02/08/2017 01/08/2017 10/09/2017 Indisponível Inexigível
2017006776 Projeto Desenvolvimento Territorial da Rota da Baleia Franca Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável Gestão Geral Termo de Fomento 01/08/2017 31/07/2017 31/08/2017 Indisponível Inexigível
2017006771 Desafio de Ondas Grandes Fundação Catarinense de Esporte Gestão Geral Termo de Fomento 14/07/2017 13/07/2017 30/07/2017 Indisponível Inexigível
2017006629 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville Gestão Geral Termo de Fomento 28/06/2017 27/06/2017 30/07/2017 Indisponível Inexigível
2017006729 REVIVER 3 Fundo Estadual de Saúde Fundo Estadual de Saúde Convênio 23/06/2017 23/06/2017 31/07/2017 Indisponível Dispensado
2017006733 Projeto Procurando Caminho Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Gestão Geral Termo de Fomento 15/06/2017 14/06/2017 13/07/2017 Indisponível Dispensado
2017006718 MOSTRA CULTURAL E ARTÍSTICA, DO PATRIMONIO MATERIAL E IMATERIAL DE LAGUNA Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna Gestão Geral Termo de Fomento 06/06/2017 06/06/2017 14/06/2017 Indisponível Inexigível
2017006665 Ironman Brasil - South American Championship Fundação Catarinense de Esporte Gestão Geral Termo de Fomento 22/05/2017 22/05/2017 23/05/2017 Indisponível Inexigível
2017006596 35º Congresso Internacional de Missões Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina Gestão Geral Termo de Fomento 12/04/2017 12/04/2017 17/04/2017 Indisponível Inexigível
2017006547 Procissão Senhor dos Passos Fundação Catarinense de Cultura Gestão Geral Termo de Fomento 29/03/2017 29/03/2017 30/03/2017 Indisponível Inexigível
2016006452 XVIII EDIÇÃO DO PREMIO EMPREENDEDOR Agência de Desenvolvimento Regional de Lages Gestão Geral Convênio 18/11/2016 18/11/2016 23/11/2016 Indisponível Inexigível
2016006451 APOIO A FEIRA DE AGRONEGÓCIOS E 2ª JORNADA TÉCNICA DA 78ª FESTA DAS FLORES-JOINVILLE Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville Gestão Geral Convênio 07/11/2016 07/11/2016 09/11/2016 Indisponível Inexigível
2016006446 Hang Loose Pro Contest 2016 Fundação Catarinense de Esporte Gestão Geral Contrato Apoio Financeiro 21/10/2016 24/10/2016 28/10/2016 Indisponível Inexigível
2016006402 Realização da VOLVO OCEAN RACE - 13th Edition - Itajai Stop Over Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina Gestão Geral Contrato Apoio Financeiro 10/08/2016 11/08/2016 19/08/2016 Indisponível Inexigível
2016006400 APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA 16ª SEMANA FARROUPILHA DE JOINVILLE Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville Gestão Geral Contrato Apoio Financeiro 04/08/2016 03/08/2016 31/08/2016 Indisponível Inexigível
2016006398 Realização do Brasil Tennis Cup 2016 Fundação Catarinense de Esporte Gestão Geral Contrato Apoio Financeiro 23/07/2016 23/07/2016 28/07/2016 Indisponível Inexigível
2016006392 APOIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DO 34º FESTIVAL DE DANÇA DE JOINVILLE Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville Gestão Geral Contrato Apoio Financeiro 01/07/2016 01/07/2016 11/07/2016 Indisponível Inexigível